Aviso de Contumácia n.º 7597/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7597/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 50/99, pendentes na única secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Eduardo Manuel Correia da Piedade, solteiro, pedreiro, nascido a 10 de Novembro de 1967, na freguesia de Vila Franca do Campo, São Miguel, Açores, filho de Virgílio Leite da Piedade e de Gilda Correia, titular do bilhete de identidade n.º 9872979-9, emitido em 22 de Novembro de 1994, residente na Habitação do Fundo de Fomento, bloco A-1, 1.º, direito, São Pedro, Águeda, foi considerada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Direito Cruz Filipe Regatia. - O Oficial de Justiça, Luís F. Viegas.