Aviso de Contumácia n.º 7597/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7597/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 163/02.0TAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Sequeira Castro, filho de Joaquim Pinto de Castro e de Maria de Fátima Moreira Sequeira Castro, natural de Porto, Paranhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10570004, com domicílio no Caminho do Rego, 71, casa 1, S. Cosme, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 18 de Janeiro de 2002, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Celeste Mesquita.