Aviso de Contumácia n.º 7598/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7598/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 753/97.1TAGDM -EX 270/99, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Brito Martins, filho de Aurélio da Conceição Martins e de Maria Arminda Alves Brito, nascido em 30 de Novembro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3910914, com domicílio na Rua Nossa Senhora do Amparo, 843, Baguim do Monte, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso sexual de crianças, agravado, previsto e punido pelos artigos 172.º, n.º 1, 177.º, n.º 1, alínea a) e 30.º, n.º 2, todos do Código Penal, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Celeste Mesquita.