Aviso de Contumácia n.º 7599/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7599/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 2042/90, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Público move a Vítor Manuel da Conceição Pereira, casado, economista, nascido a 18 de Novembro de 1946, filho de Armindo Rodrigues Pereira e de Maria da Conceição Ferreira Pereira, e com última residência conhecida na Rua do Paraíso, 112, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Junho de 1991.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)