Aviso de Contumácia n.º 7601/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7601/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1495/95.8TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Maria Real Barbedo Costa, filha de Eusébio Castilho Barbedo e de Aurora da Conceição Fonseca Real, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Setembro de 1971, separada de facto, costureira, titular do bilhete de identidade n.º 10374284, com domicílio na Rua dos Guizos, 116, 2.º, direito, Aguçadoura, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.