Aviso de Contumácia n.º 7602/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7602/2005 - AP. - O Dr. Miguel Mauro Fernandes Castro, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Gouveia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 27/93.7TBGVA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Lopes Tavares Amaral, filho de Eduardo Amaral Tavares e de Maria Fernanda Simão, natural de Gouveia -Vila Cortês da Serra, nascido em 16 de Abril de 1963, divorciado, com domicílio no Restaurante Pitéu, Quarteira, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Mauro Fernandes Castro. - A Oficial de Justiça, Isabel Martinho.