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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7603/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 132/89, em que são autor o Ministério Público e arguido José Manuel Antunes Henriques, filho de Albertino dos Prazeres Henriques e de Emília da Ressurreição Antunes Henriques, nascido a 21 de Maio de 1946, residente na Rua de Pedro Espano, 946, 2.º, esquerdo, Porto, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).
4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Baptista. - A Funcionária Judicial, Maria Helena Costa Guilherme.
