Aviso de Contumácia n.º 7605/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7605/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, proferido no processo comum, singular, n.º 123/97, a correr termos no 2.º Juízo deste Tribunal, contra Henrique Moniz da Costa, solteiro, filho de Henrique de Melo Costa e de Virgínia Araújo Moniz, natural da freguesia da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, nascido a 29 de Novembro de 1956, residente Na Rua da Igreja, 12, Santa Bárbara, Ribeiro Grande, titular do bilhete de identidade n.º 11469025, emitido em 19 de Dezembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por estar acusado de ter cometido um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.º 1, alíneas d) e c), do Código Penal, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, decretada a caducidade da declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de Outubro de 1998.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - O Escrivão-Auxiliar, Delfim Parente.