Aviso de Contumácia n.º 7606/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7606/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 547/00.5TDPRT (23/02), pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Ricardo da Costa Almeida, filho de Augusto Almeida e de Maria Alice Ribeiro da Costa, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1973, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 10418308, emitido em 21 de Janeiro de 1999, por Lisboa, com domicílio no Largo do Comércio, 12, Resgais, Parceiros de Igreja, 2350-215 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Maio de 2000, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.