Aviso de Contumácia n.º 7607/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7607/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3174/00.7TDPRT (ex-processo n.º 341/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Menezes Rene Gaspar, filho de Gaspar Bunga e de Joana Zuluca, com nacionalidade angolana, nascido em 10 de Novembro de 1972, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 16143740, com domicílio na Rua de Gualdim Pais, 97, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Novembro de 1999, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.