Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7612/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos de processo comum, singular, n.º 181/97.9TAPTM, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Francisco da Silva Paixão, nascido a 20 de Fevereiro de 1966, natural de Lagoa, filho de José Domingos Marreiros da Paixão e de Maria José Cadete da Silva Paixão, residente na Rua de Machado Santos, 14, Lagoa, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.
12 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.
