Aviso de Contumácia n.º 7615/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7615/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2810/96.2TDPRT (88/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernando Pereira Lopes, filho de Vitorino Tomás Lopes e de Maria do Carmo Pereira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1970, solteiro, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 9807194, emitido em 1 de Julho de 1996, por Porto, com domicílio na Rua de D. João Azevedo, entrada 144, 3.º, direito, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 18 de Julho de 2002, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina.