Aviso de Contumácia n.º 7615/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7615/2005 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 597/01.8PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Steven Scott Smith, natural do Reino Unido, de nacionalidade inglesa, nascido em 10 de Maio de 1958, casado sob regime desconhecido, titular da licença de condução Smith-505108, com último domicílio conhecido no Castelinho da Luz, Sete Figueiras, Meia Praia, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em outras circunstâncias), praticado em 16 de Agosto de 2000 e um crime de omissão de auxílio, praticado em 16 de Agosto de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

25 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.