Aviso de Contumácia n.º 7616/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7616/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, faz saber que no processo abreviado, n.º 383/02.8GTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Zinoviy Kupchyk, de nacionalidade ucraniana, nascido em 28 de Outubro de 1972, solteiro, com domicílio na Rua das Areias, 13, 1.º, 2415 Caranguejeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal , praticado em 12 de Setembro de 2002, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.