Aviso de Contumácia n.º 7617/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7617/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 714/99.6JALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Gomes Leal, filho de Humberto Gabriel Leal e de Maria Celeste Enxuto Gomes, natural de Amoreira, Óbidos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10905415, com domicílio na Rua Dr. Amílcar Campos, 25, Amoreira, 2510 Óbidos, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1999, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.