Aviso de Contumácia n.º 7619/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7619/2005 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, faz saber que no Processo Sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 892/01.6PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel Ricardo Morais Soares Ribeiro, filho de Emanuel Renato Felisberto Soares Ribeiro e de Maria Fernanda Morais, natural da freguesia de Benedita, Alcobaça, nascido em 26 de Dezembro de 1982, solteiro, portador do titular do bilhete de identidade n.º 12524202, com domicílio na Rua da Portela, 7, Casal do Leirão, Benedita, 2475-022 Bendita, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.