Aviso de Contumácia n.º 7620/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7620/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 710/99.3 TBPTM, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o Ministério Público move contra o arguido Dúlio Manuel de Oliveira Esteves, filho de Sílvio dos Anjos Esteves e de Conceição de Oliveira Pereira Esteves, natural de São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira, nascido a 4 de Abril de 1976, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11042232, emitido em 8 de Setembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida no Bairro da Mata, casa 29, Santa Maria de Lamas, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação do arguido.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)