Aviso de Contumácia n.º 7620/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7620/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1879/97.7TDPRT (ex-processo n.º 54/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Ferreira, casado, nascido em 22 de Abril de 1955, filho de Manuel Ferreira e de Maria Fernanda Conceição, natural de Baião, titular do bilhete de identidade n.º 3160623, actualmente detido no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, por despacho de 20 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Sílvia Castanheira.