Aviso de Contumácia n.º 7621/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7621/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 316/01.9TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Emanuel Nogueira Dias, filho de Emanuel Leonardo Dias e de Maria Isabel Fernandes Nogueira Dias, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 12 de Novembro de 1966, casado, com último domicílio conhecido na Praceta António Montez, 3. 3.º B, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, alínea b) do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 1996, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

20 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.