Aviso de Contumácia n.º 7623/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7623/2005 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4211/02.6TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel dos Reis Vieira, filho de Carlos Maria Vieira e de Jaquelina dos Reis Ferreira, natural de Leiria, Marrazes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1964, solteiro, titular do número de identificação fiscal 176898875 e do bilhete de identidade n.º 9770829, com domicílio na Quinta da Gordalina, lote 11, 4.º, direito, Gândara dos Olivais, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º, da Lei n.º 22/97 de 27/6, praticado em 02 de Julho de 2000, por despacho de 19 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.