Aviso de Contumácia n.º 7624/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7624/2005 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 233/00.0GCLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Pedro Leitão Santos, filho de José Luís da Silva Santos e de Maria Helena Galante Leitão Santos, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1972 casado, titular do bilhete de identidade n.º 9883374, com domicílio na Avenida Edmundo Lima Bastos, 2, 7.º B, Carnaxide, 2790-486 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 2000, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.