Aviso de Contumácia n.º 7626/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7626/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 406/90, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Neves da Silva, nascido a 8 de Fevereiro de 1945, natural de São Cosme, Gondomar, filho de Manuel Silva Júnior e de Alcinda Martins das Neves, com última residência conhecida na Rua da Portela de Trás, 65, São Pedro da Cova, Gondomar, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1991.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.