Aviso de Contumácia n.º 7629/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7629/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 51/05.9TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ronaldo Monteiro Vaz de Pina, filho de Orlando Vaz de Pina e de Maria Rosa Correia Monteiro, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1978, solteiro, com domicílio na Alameda Diogo de Teive, 5, 2.º, direito, Bairro dos Navegantes, Porto Salvo, 2780 Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 2002, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Paiva.