Aviso de Contumácia n.º 763/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 763/2004 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 401/98.2TBCHV, (ex-processo n.º 264/99) do 1.º Juízo, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge André Rodrigues, solteiro, pintor de automóveis, filho de Alcides Rodrigues e de Maria de Fátima André Rodrigues, natural de Capeludos, Vila Pouca de Aguiar, e residente antes de preso na Rua do Charco da Rã, 59, Bustelo, Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal. Por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Moreira.