Aviso de Contumácia n.º 7630/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7630/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Almeida Marinheiro, divorciado, trolha, nascido a 15 de Dezembro de 1945, natural de Ramalde, Porto, filho de Rogério Ferreira Marinheiro e de Carolina Martins de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 956494, emitido em 12 de Dezembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Conde São Salvador, 21, rés-do-chão, Matosinhos, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)