Aviso de Contumácia n.º 7631/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7631/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 490/96.4TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Pereira Leitão, filho de José Joaquim Sampaio Leitão e de Maria de Lurdes Morais Pereira Leitão, natural da freguesia de Passô, concelho de Moimenta da Beira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1963, casado, informático, titular do bilhete de identidade n.º 6579393, emitido em 27 de Agosto de 1963, por Lisboa, com domicílio no lugar de Raposeira, 3330-250 Góis, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal; e de falsificação de documento, revisto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1995, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

24 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Urze de Almeida.