Aviso de Contumácia n.º 7632/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7632/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 449/97.4PGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Fernando Baptista Pereira Aparício, filho de Mário Pereira Aparício e de Maria de Fátima Vinagre Baptista, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11522274 com domicílio na Calçada de S. Vicente, 1, rés-do-chão, esquerdo, 1100-566 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 1997 e um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, nos 1 e 2, do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 1997, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.