Aviso de Contumácia n.º 7633/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7633/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 133/96, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Rosa Maria Amorim Ribeiro, divorciada, empresária, filha de Mário Ferreira de Guimarães e de Maria de Lurdes Correia Amorim, nascida a 7 de Novembro de 1946, na freguesia de Massarelos, Porto, com última residência conhecida na Rua de Coelho Neto, 78, Porto, por haver cometido o crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 1996.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Auxiliar, Fernanda Vilas Boas.