Aviso de Contumácia n.º 7635/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7635/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 45/96, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Sandra Maria Almeida Meneses, com última residência conhecida na Rua de Quires, 56, Moreira da Maia, Maia, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 313.º do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 1997.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Paulo A. M. C. Malafaia.