Aviso de Contumácia n.º 7637/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7637/2003 - AP. - O Dr. José Nuno Ramos Duarte, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 146/97.0TBPMS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto da Silva Sécio, casado, calceteiro, residente na Estrada de D. Maria Pia, sem número, Lagoa Frei João, 2475 Benedita, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter prestado termo de identidade e residência, sendo conhecido o seu paradeiro.

25 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, José Nuno Ramos Duarte. - A Oficial de Justiça, Regina Cecílio Gomes.