Aviso de Contumácia n.º 7639/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7639/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 307/00.7S8LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Costa Silva, filho de José da Silva e de Maria Fernanda da Silva, natural de Sintra, Belas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7202073, com domicílio na Quinta do Mirante, B4, Corpo 64, 2.º, Pendão, 2745-375 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.