Aviso de Contumácia n.º 7644/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7644/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2885/00.1 JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ismael Esteves Santos, filho de Ismael Augusto dos Santos e de Maria Fresta Esteves, natural de Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1965, solteiro, titular do titular do bilhete de identidade n.º 9654978, com domicílio em Louceirão de Baixo, Covilhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 256.º, nos 1 alínea a) e b) e n.º 3, com referência aos artigos 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 2002, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

23 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. -A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.