Aviso de Contumácia n.º 7645/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7645/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 971/93-A, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Marcelino António Ferreira Alfaiate Godinho, casado, empresário de artes gráficas, nascido a 5 de Setembro de 1959, na freguesia de São João Batista, Moura, filho de José Estevinho Caeiro Alfaiate e de Iliete Félix Ferreira, com última residência conhecida na Rua da Cidade de Viana do Castelo, 3, 1.º, Corroios, Miratejo, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Janeiro de 2000.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.