Aviso de Contumácia n.º 7645/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7645/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 156/95.2TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel de Freitas Martins, filho de Carlos Martins e de Filomena de Freitas, natural da freguesia de Machico, concelho de Machico, nascido em 6 de Abril de 1975, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11778525, emitido em 19 de Junho de 1996, por Lisboa, com domicílio no sítio da Fontinha, Ribeira Grande, 9200-123 Machico, por se encontrar acusado da prática do crime de dano com violência, previsto e punido pelo artigo 214.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1995; de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - O Oficial de Justiça, Rui Martins Fernandes.