Aviso de Contumácia n.º 7645/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7645/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 331/04.0TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Filipe Ferreira da Rocha, filho de António Ferreira da Rocha e de Maria da Conceição Ferreira de Sã Rocha, natural de Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1979, solteiro, titular do titular do bilhete de identidade n.º 11448481, com domicílio conhecido na Av. da Igreja, 448, Paranhos, 4500 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano em bens militares ou de interesse militar, previsto e punido pelo artigo 165.º, alínea b), do C.J. Militar, praticado em 25 de Outubro de 2002, por despacho de 30 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

23 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. -A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.