Aviso de Contumácia n.º 7648/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7648/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8282/01.4TDLS8, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Albertina Lopes Carvalho Fernandes, filha de Jacob de Carvalho e de Maria Luíza da Costa Lopes, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 6036644, com domicílio na Praça Eduardo Mondlane, lote 546, 7.º F, Lisboa, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 10 de Outubro de 2000, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.

25 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.