Aviso de Contumácia n.º 7649/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7649/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7523/01.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Israel Marcos Oliveira Barbosa, filho de José Izael Oliveira Barbosa e de Marta Silveira Barbosa, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 9 de Março de 1966, casado, titular do passaporte CL-708261, com domicílio na Rua dos Salesianos, Vivenda Alves, Manique, 2645-438 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11 º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 3 de Dezembro de 2000, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.