Aviso de Contumácia n.º 765/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 765/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 4402/95.4TD (98), pendentes nesta Secção e Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Sialul Adil Vasconcelos, solteiro, pescador, nascido a 9 de Julho de 1961, natural do Brasil, filho de Severiano Agato Vasconcellos e de Graciete da Silva Vasconcellos, titular do bilhete de identidade n.º 16150765, emitido em 14 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Avenida de Rocha Vau, Edifício Rotunda, Portimão, pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Braz.