Aviso de Contumácia n.º 7650/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7650/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 962/95, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Geraldina Barbosa da Silva, casada, filha de Emílio Ferreira da Silva e de Laura Teixeira Barbosa, nascida a 20 de Julho de 1966, em Alfena, Valongo, com última residência conhecida na Rua da Boavista, 184, 2.º, esquerdo, traseiras, Rio Tinto, Gondomar, à qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os seus efeitos (artigo 336.º do Código de Processo Penal), relativamente à arguida acima identificada, por prescrição.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)