Aviso de Contumácia n.º 7650/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7650/2003 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata dos Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 160/01.3GBSTC, pendente neste Tribunal contra a arguida Milena Leonilde Carvalho, filha de António Maria José C. X. F. Santana Carvalho e de Maria Helena Pinto Bacelar, natural da freguesia de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Outubro de 1968, solteira, empregada de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 8744788, emitido em 9 de Fevereiro de 1999, por Setúbal, com domicílio no Pátio do Ferrador, 16, 7570-113 Grândola, por se encontrar acusada da prática do crime condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 2001, por despacho de 25 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria João Barata dos Santos. - A Oficial de Justiça, Natércia Paulino.