Aviso de Contumácia n.º 7651/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7651/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 498/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Henriques Pereira Aires, titular do bilhete de identidade n.º 9901217, emitido em 11 de Março de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de José Lopes Aires Soares e de Maria Eufrásia Pereira de Sousa, natural de Airães, Felgueiras, nascido a 25 de Março de 1972, com última residência conhecida na Rua do Cimo da Vila, 110, Azurara, Vila do Conde, ao qual é imputado um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os seus efeitos (artigo 336.º do Código de Processo Penal), relativamente ao arguido acima identificado, dado ter sido extinto o procedimento criminal instaurado contra o mesmo, por prescrição.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão-Auxiliar, Pedro Silva.