Aviso de Contumácia n.º 7652/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7652/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 207/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a António Fernando Oliveira Monteiro, casado, trolha, nascido a 19 de Maio de 1963, em Alijó, filho de António Manuel Augusto e de Maria Magnífica de Oliveira Azevedo, com última residência conhecida na Rua do Vale Pinheiros, Tabuaço, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Janeiro de 2000.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.