Aviso de Contumácia n.º 7654/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7654/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 349/95, no tribunal singular, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Armando Cruz e Olívia, filho de Alfredo Cardoso e Olívia e de Maria do Carmo da Cruz Olívia, natural de Vila do Conde, com última residência conhecida na Rua das Pontelhas, 228.º, rés-do-chão, Agra, Leça do Balio, Matosinhos, casado, nascido a 20 de Julho de 1938, titular do bilhete de identidade n.º 2676427, emitido em 17 de Dezembro de 1981, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ao qual é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Escrivã-Auxiliar, Madalena Mateus.