Aviso de Contumácia n.º 7658/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7658/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 503/94, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Alberto Lima Coelho, casado, natural de Santa Cruz, Coimbra, nascido a 29 de Outubro de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 4190579, emitido em 1 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Raul Campante Martins Coelho e de Zalmira Lima Figueiredo, e com última residência conhecida em Figueiró, São Cipriano, Viseu, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã-Auxiliar, Liliana Antão.