Aviso de Contumácia n.º 7659/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7659/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 36/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Nicolau de Jesus Pinto, filho de Martinho Pinto de Sousa e de Carmen de Jesus, natural de São Martinho de Cerdoura, Castelo de Paiva, nascido a 22 de Setembro de 1942, residente na Rua do Infante Santo, 38, Rio Tinto, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)