Aviso de Contumácia n.º 7659/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7659/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 367/00.0PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Henriques da Conceição, filho de Eduardo da Conceição e de Maria Teresa Henriques da Oliveira, nascido em 9 de Janeiro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6848144, com domicílio na Ribeira dos Tostões, Azinhaga do Lugar do Além,10, Igreja Nova, 2640 Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 6 de Março de 2000, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude da sua detenção.

24 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.