Aviso de Contumácia n.º 766/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 766/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1279/99.4 PEGDM, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Carvalho da Silva, filho de António Fernandes da Silva, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Julho de 1973, casado, empregado de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 10534543, emitido em 24 de Janeiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Travessa da Ponte, 100, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

27 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.