Aviso de Contumácia n.º 7662/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7662/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 52/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Alfredo António Rodrigues Teles, divorciado, nascido a 2 de Agosto de 1957, em Ramalde, Porto, filho de Manuel Gilberto Bento Garrete e de Maria Luísa Valente T. G. Veloso, titular do bilhete de identidade n.º 3603738, emitido em 14 de Fevereiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Ramalde, Porto, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º do Código Penal, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os seus efeitos (artigo 336.º do Código de Processo Penal), relativamente ao arguido acima identificado, por prescrição.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)