Aviso de Contumácia n.º 7664/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7664/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3241/97.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula de Oliveira Simões Palheira Pinto, filha de Carlos Alberto Simões Palheira e de Amélia Augusta Pratas de Oliveira S. Palheira, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 5 de Março de 1969, divorciada , titular do número de identificação fiscal 190399732 e do bilhete de identidade n.º 8969684, com domicílio na Rua Manuel Ribeiro de Pavia, 11, 8.º frente, Venda Nova, 2735-547 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros furtos, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1997, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.