Aviso de Contumácia n.º 767/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 767/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 233/97.5 TAGDM (ex-processo n.º 157/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Fernando Oliveira Moreira, filho de Eduardo Moreira e de Rosa de Oliveira, natural da freguesia de São Cosme, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Janeiro de 1958, divorciado, empregado de hotelaria, residente na Rua de Vasques Mesquita, 66, ou 44, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.